O problema da ausência de Registro na compra e venda de imóveis

Uma vez feita a escritura pública de compra e venda ou o contrato particular em caso de financiamento, é necessário ir até o Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que o bem está localizado e requerer o registro da escritura na matrícula do imóvel para que haja a transferência da propriedade.

O problema se dá quando a pessoa acredita que a lavratura da escritura pública, por si só, já transfere a propriedade. Mas não funciona bem assim.

A ausência de registro não efetiva a transferência da propriedade.

A matrícula do imóvel, responsável por descrever todo histórico, desde a construção, sempre será analisada na hora que o interessado quiser vender o imóvel. Dessa forma, é indispensável que este seja o proprietário registral.

É claro que existem formas de solucionar isso pela via judicial, comprovando que realmente houve a compra do imóvel, mas não é o mais adequado.

Imagina se nesse meio tempo o proprietário registral é cobrado judicialmente por uma dívida e o imóvel é penhorado para pagá-la? Nesse caso, existe a probabilidade de perder o imóvel e ainda ter um enorme prejuízo financeiro.

Portanto, como sempre digo, a prevenção é a melhor alternativa, principalmente quando envolve valores altos. Registrar a compra e venda é a melhor e mais adequada alternativa para garantir segurança jurídica quanto à transferência da propriedade imobiliária.

E, na dúvida, busque sempre a orientação de um(a) advogado(a).